Diferença na Resposta a Ordens Judiciais: ProtonMail x ProtonVPN
- Eduardo Amaral
- 14 de set.
- 2 min de leitura
Embora ProtonMail e ProtonVPN pertençam à mesma empresa (Proton AG, sediada na Suíça), a forma como dados podem ser fornecidos em caso de uma ordem judicial varia de acordo com o serviço:
ProtonMail
Dados retidos:
Registro do endereço de e-mail usado na criação da conta.
Endereço IP utilizado no momento do acesso (mas apenas se o registro de IPs estiver ativado por decisão judicial, já que o ProtonMail não guarda IPs por padrão).
Metadados de envio e recebimento de mensagens (quem enviou e quem recebeu, datas e horários).
O conteúdo das mensagens é criptografado de ponta a ponta, portanto nem o ProtonMail tem acesso ao texto das mensagens.
OBS: No caso do email, muito cuidado, pois o email de recuperação é repassado para as autoridades, e pode ser uma informação crucial caso esteja associado a vida pessoal do usuário.
O que pode ser entregue em caso de ordem judicial suíça válida:
Dados cadastrais da conta.
Endereços IP de login (se coletados por determinação legal).
Metadados de comunicações (mas nunca o conteúdo das mensagens).
Um caso famoso ocorreu em 2021, quando a Proton foi obrigada a registrar o IP de um usuário suspeito de atividades ilegais após decisão judicial da Suíça em cooperação com autoridades francesas.
Caso de 2024, envolvendo o email de recuperação.
ProtonVPN
Dados retidos:
A política de no-logs significa que o ProtonVPN não registra: histórico de navegação, endereços IP de origem, sites visitados ou conteúdo de tráfego.
Os únicos dados operacionais mínimos são relacionados à conta (e-mail usado no cadastro, plano de assinatura, status de pagamento).
O que pode ser entregue em caso de ordem judicial suíça válida:
Informações cadastrais fornecidas no registro (geralmente apenas um e-mail, que pode ser anônimo).
Dados de pagamento (caso o usuário tenha usado cartão ou outro método rastreável).
Nenhuma informação sobre o tráfego de internet ou os sites acessados, já que tais registros não existem nos servidores.
Comparativo Resumido
Aspecto | ProtonMail | ProtonVPN |
Logs de atividade | Não guarda conteúdo de e-mails, mas pode fornecer metadados (endereços, horários, IPs se obrigados) | Política de no-logs, não registra tráfego ou IPs de navegação |
Dados fornecidos em ordem judicial | E-mail usado no cadastro, metadados de comunicação, IPs (se judicialmente obrigados) | Apenas dados da conta (e-mail, pagamento); sem registros de tráfego |
Jurisdicional | Suíça, com cooperação internacional se houver acordo válido | Suíça, mesmas condições |
Criptografia | Conteúdo de mensagens é criptografado de ponta a ponta | Tráfego é criptografado, mas sem registros armazenados |
Conclusão sobre ordens judiciais
No ProtonMail, ordens judiciais podem resultar na entrega de metadados e, em alguns casos, endereços IP de login, mas nunca o conteúdo das mensagens.
No ProtonVPN, devido à política de não manter logs de tráfego, mesmo com ordem judicial o que pode ser fornecido é extremamente limitado, reduzindo a utilidade para rastreamento.
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